A Biodiversidade é resultado de milhões de anos de evolução e tem
um valor fundamental para a sobrevivência humana.
Em 2011, o Comissário Europeu para o Ambiente, Janez Potočnik defendia biodiversidade como “a variedade de formas de vida na Terra que torna o nosso
planeta habitável e bonito” (CEA,2001)
Em sua conceção, dependemos da natureza para muitos recursos
vitais, como alimentos, matérias primas, fontes de calor, têxteis,
ingredientes activos e medicamentos,... como fonte de Bem-estar, de lazer, de inspiração
e de prazer... realça ainda, que nos oferece muitas outras funções, tais como a polinização das plantas, a filtragem do ar, da água e do solo e a
protecção contra inundações.
Dado o seu valor, Potočnik lamenta que nos esqueçamos demasiadas
vezes da sua importância e que nas sociedades
industrializadas, a biodiversidade seja tomada como certa, vista como algo livre
e eterno. No entanto, adverte, "as pressões que exercemos sobre a natureza estão a
aumentar e muitas actividades humanas representam uma enorme ameaça” (Idem)
Da longa lista de pressões salienta a destruição e fragmentação de
habitats, a poluição do ar, da água e do solo, a sobrexploração das zonas
pesqueiras, dos recursos, das florestas e das terras, a introdução de espécies
não nativas, bem como o aumento da libertação de gases com efeito de estufa.
No sentido de travar esta tendencia, a União Europeia cria uma rede
de áreas protegidas, a Rede Natura 2000 – em suas palavras, “é a maior rede de áreas protegidas no mundo, o que demonstra a
importância que damos à biodiversidade” (Ibidem)
A Rede Natura resulta
da implementação de duas Diretivas Comunitárias:
- A Diretiva Aves, nº 79/409/CEE de 2 de abril, visa a conservação dae aves selvagens e de seus habitats;
- A Diretiva Habitats, nº 92/43/CEE de 21 de maio, a proteção dos habitats da fauna e da flora selvagens.
A Rede Natura
2000 cria Zonas de Proteção Especial (ZPE) que visam garantir a conservação das espécies de aves, e seus habitats, incluindo espécies
de aves migratórias. E, Zonas Especiais
de Conservação (ZEC) que tentam "assegurar a Biodiversidade,
através da conservação dos habitats naturais e dos habitats de espécies da
flora e da fauna selvagens considerados ameaçados no espaço da União Europeia".
(ICNF)
A “Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da
Biodiversidade” (ENCNB), “resulta da necessidade de cumprimento da obrigação jurídica
internacionalmente assumida por Portugal no contexto da Convenção sobre a
Diversidade Biológica e na Estratégia da União Europeia em matéria de
Diversidade Biológica e Directivas Aves e Habitats” (GPP, 2013). A ENCNB
assumiu três objetivos primordiais: (i)“conservar a Natureza e a diversidade
biológica, incluindo os elementos notáveis da geologia, geomorfologia e
paleontologia; (ii)promover a utilização sustentável dos recursos biológicos; (iii)contribuir
para a prossecução dos objectivos visados pelos processos de cooperação
internacional na área da conservação da Natureza em que Portugal está envolvido”
(RCM nº 152/2001)
Atualmente, ao
abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho “são classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e
aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras
ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico,
ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas
específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos
recursos naturais e a valorização do património natural e cultural,
regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar” (ICNF)
(Paisagem do Sudoeste Alentejano)
A classificação em Áreas
Protegidas (AP) divide-se em Parque Nacional, Parque Natural, Reserva Natural,
Paisagem Protegida, e Monumento Natural. Esta classificação é um estatuto legal de proteção
adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do
património geológico, e da valorização do património natural.
Entre os Parques Naturais, consta o Parque Natural
do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Nele, encontra-se a Reserva Natural das Lagoas de Santo
André e da Sancha - localizada no sudoeste de Portugal, região do Alentejo, que ocupa parte da costa dos municípios de Sines e de Santiago do Cacém - São lagoas costeiras de tipo mediterrânico, um dos tipos de zonas
húmidas mais vulneráveis.
Pela Convenção de Ramsar, “zonas
húmidas são zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial,
permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou
salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda os
seis metros."
A Reserva constitui-se
por um conjunto de ecossistemas litorais e sub-litorais, incluindo os sistemas
lagunares e uma diversidade de ecossistemas aquáticos e ribeirinhos influenciados por águas doces e
salobras, com pequenas áreas de sapal, salgueirais, caniçais, juncais,
urzais palustres e pastagens húmidas.
(Caniçal ® Sandro Nóbrega
in ICNF)
A classificação como
AP objetiva a "conservação do elevado valor ecológico destas duas
zonas húmidas e das suas zonas envolventes, nomeadamente enquanto áreas
importantes para a reprodução, invernada e migração de aves" (ICNF)
O estatuto visa, também, proteger o complexo dunar envolvente e a faixa marítima adjacente que alberga uma fauna marinha característica.
Referências:
CEA (2001). "Cartilha 52 Gestos para a Biodiversidade". http://ec.europa.eu/environment/nature/info/pubs/docs/brochures/biodiversity_tips/pt.pd
GPP (2013). "Estratégias de Conservação da Biodiversidade". Disponível em; http://www.gpp.pt/ambiente/biodiversidade/Biodiversidade.pdf
ICNF Portal do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas. Disponível em: http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/ap/rnap
RCM (2001). Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001
6 comentários:
Olá Fora, gosto muito do teu blogue, conheço relativamente bem o PNCV e sempre que posso volto para conhecer mais, é riquíssimo em biodiversidade e uma paisagem variadíssima. Já fiz grandes passeios pedestres por estas zonas e recomendo.
Cristina
Olá Cristina,
obrigada pelo testemunho, afinal o meu "encanto" pela zona e pela sua beleza paisagística pode ser suspeito :)
Volte sempre!!
Flora, 900942
Olá Flora
Gostei muito desta tua publicação e concordo com teu pensamento. A Biodiversidade funciona como o suporte de toda a existência no planeta,devendo, por isso, ser preservada através de instrumentos legais elaborados para este fim (como é o caso da Rede Natura 2000).
De acordo com a European Environmental Agency (EEA), a própria humanidade apresenta-se como parte integrante da biodiversidade e a sua existência seria impossível sem ela. Tudo o que constitui a vida na Terra depende deste capital natural (EEA, s.d).
Fabiana
Boa Noite Flora
Gostei da publicação e julgo que largos passos foram dados pelas instituições governamentais, legislando no sentido de preservação da biodiversidade, A Rede Natura 2000, a Convenção de RAMSAR, a Conservação: Protegida pela Diretiva Aves e Convenção de Berna, a Diretiva de Habitats,etc, são sem duvida instrumentos que orientaram as instituições publicas na preservação e conservação da biodiversidade.
Contudo, a eficácia destes diplomas são surtem efeitos quando adaptados as realidades locais, o Governo Regional dos Açores, nas ultimas décadas deu largos passos nestas matéria, nomeadamente com a implementação dos Parques Naturais nas ilhas todas dos Açores. Embora neste momento alguns já tenham planos de gestão para as áreas sensíveis e espécies, muito ainda há a fazer nestas áreas.
Ainda no âmbito da preservação o governo Regional tem beneficiado de apoio da UE com projetos orientados nesta medidas de ação. O PRECEFIAS é sem dúvida aquele que mais tem apostado nesta área.
Contudo, esta preservação não passa só pelas instituições publicas, compete a nós cidadãos, mudar de atitude e comportamentos, acreditar nos efeitos da Educação Ambiental nas gerações para que amanhã estas espécies endémicas não passem a espécie extinta.
Maria
De facto Rosário
Não há duvida que há avanços nesta matéria, contudo, a eficácia dos instrumentos, quando implementados no terreno,ainda fica muito aquém do necessário e do desejado!
A este propósito, e a titulo de ilustrativo... saliento um parecer da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) sobre o “QUADRO DE ACÇÃO PRIORITÁRIO (PRIORITISED ACTION FRAMEWORK - PAF) PARA A REDE NATURA 2000 - Relativo ao Período Financeiro 2014-2020“
Nele, a LPN refere observar com alguma perplexidade e séria preocupação a proposta disponibilizada. “As razões para a apreciação negativa deste documento prendem-se, antes de mais, com as graves omissões relativamente a espécies, habitats e medidas, que inviabilizam uma planificação séria do acesso e plena utilização dos fundos comunitários a disponibilizar do Quadro agora iniciado. Entende o documento apresentado pelo ICNF como "demasiado generalista, vago e pouco operacional para a aplicação eficaz dos diferentes fundos”.
Para a LPN “as prioridades não são elencadas de forma clara e inequívoca, abrindo espaço a leituras confusas e erróneas, nomeadamente ao não definir quais os habitats, as espécies e as áreas classificadas que devem beneficiar, durante o próximo Quadro, dos diferentes mecanismos de financiamento”. Para preencher essa lacuna sugere uma revisão profunda e imediata do documento apresentado, de modo a que seja representativo e permita reproduzir, com o mínimo de fidelidade, a realidade no terreno, no que diz respeito a espécies, habitats e medidas de conservação em aplicação.
O ICNF salienta que “os PAF precisam ser objecto de um processo de melhoria contínua, especialmente tendo em vista a próxima revisão intercalar dos regulamentos dos fundos relevantes da UE. Como parte do processo de actualização dos PAF, em Portugal terão lugar consultas mais alargadas e integradas com os stakeholders relevantes”
Para a LPN esta afirmação deve ter efeito imediato, conduzindo ao processo de melhoria contínua à materialização num documento capaz; diferente do documento extremamente deficiente, que, a manter-se assim, porá em causa o uso adequado, optimizado e maximizado do financiamento da Rede Natura 2000" - Mais, sublinha que o Estado Português tem a obrigação de nele apresentar um conteúdo sólido e completo, que reflita as necessidades reais de financiamento. “Um documento com esta importância estratégica será orientador e absolutamente basilar em relação ao financiamento da conservação da Natureza em Portugal, consubstanciada na Rede Natura 2000”
FONTES:
http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/rn2000/resource/financ-14-20/paf
http://www.lpn.pt/Backoffice/UserFiles/menu_lpn/Pareceres/2013/ParecerPAF.pdf
Flora, 900942
Olá Fabiana,
Não há dúvida que “a Biodiversidade funciona como suporte de toda a existência no planeta”
Edward O. Wilson, Professor na Universidade de Harvard, entende-a como “... o recurso mais valioso, porém menos apreciado, da espécie humana”. Em seu entender, “o futuro perigoso que a natureza enfrenta fomos nós que criamos. Mas a solução também está em nossas mãos. O progresso na direcção da conservação global irá acelerar ou vacilar dependendo da cooperação entre governo, ciência e tecnologia, e do sector privado.”.
Preocupantemente, o Millennium Ecosystem Assessment (2005) conclui que dois terços dos serviços dos ecossistemas mundiais estão degradados ou utilizados de forma insustentável. Que as mudanças na biodiversidade causadas pela ação humana nos últimos 50 anos foram mais rápidas do que em qualquer outra época, e as projeções indicam que irão continuar, ou mesmo acelerar...
No sentido de contrariar esta tendencia, o estudo sublinha uma variedade de estratégias, programas, ações e comportamentos que podem ser adotados em prol da sua conservação - entre outros, refere o incentivo à pesquisa, a aplicação de recursos financeiros, a legislação específica, a fiscalização eficiente, o consumo responsável, os acordos internacionais, os incentivos fiscais, o fomento à participação nas tomadas de decisão, os programas de educação e de comunicação voltados à conservação - No entanto, enfatiza a importância de programas que envolvam as comunidades, considerando que os saberes locais ajudam a retardar a perda de biodiversidade e que trazem benefícios diretos para as pessoas.
Flora, 900942
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