Encontra-se desde 29 de junho de 2015 em auscultação pública o projeto de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), adotada em 2001 através da Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2001, de 11 de outubro.
A revisão da ENCNB decorre do seu próprio calendário e disposições de execução. Visa atualizar e aprofundar o quadro da política nacional de conservação da natureza e da biodiversidade, à luz dos desafios atuais e prospetivos da sociedade portuguesa e das exigências de desenvolvimento e competitividade da economia nacional, numa ótica sustentável e eficiente da utilização dos recursos, assegurando a resiliência dos ecossistemas naturais e seminaturais e a conservação das componentes da biodiversidade que os suportam.
A estratégia de execução da política de conservação da natureza e da biodiversidade nos próximos anos deverá ter as suas opções ancoradas nos compromissos globais assumidos em 2010 por Portugal, pela União Europeia e pelos demais estados-membros no seio da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica e traduzidos no seu Plano Estratégico 2011-2020, e contribuir para a consolidação da agenda do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas pós-2015.
No quadro da União, a política de biodiversidade de Portugal terá em conta a Estratégia da EU para a Biodiversidade 2020 e os compromissos do 7º Programa de Ação da EU em matéria de Ambiente, que são base para a prossecução nacional das metas para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo decorrentes da Estratégia Europa 2020.
O projeto de revisão da ENCNB decorre do trabalho desenvolvido em sede da Comissão de Coordenação Interministerial[1] - Grupo de Coordenação Interna, presidido por Sua Excelência o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, para a implementação da Estratégia.
O processo de auscultação pública decorrerá até ao dia de 27 de julho de 2015, devendo todos os contributos ser remetidos através da presente ficha de participação para encnb@icnf.pt.
Documentos:
- Proposta de Revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade ENCNB 2020
A sessão pública de apresentação da proposta de revisão realiza-se no dia 17 de julho.
